Caput

Caput é um termo em latim que significa, em anatomia, a parte superior, extremidade, cabeça. Refere-se também ao enunciado, título, capítulo. No meio jurídico, caput designa o enunciado de artigo de lei ou regulamento.

Caput no Meio Jurídico

Quando um artigo de lei inclui parágrafos (§), itens e alíneas (linha que abre um novo parágrafo), o caput é o termo utilizado para quando se quer referir somente à parte inicial, o título ou cabeçalho do artigo de lei ou regulamento, sem o restante do texto.

Como Identificar o Caput em um Artigo de Lei

Observando o artigo de lei abaixo é fácil identificar o caput (destacado em negrito) agora que você já sabe que ele refere-se ao início do texto, ao seu título:

“Art. 186 – As edificações, instalações ou equipamentos, a partir de 6 m (seis metros) de altura em relação ao perfil natural do terreno devem observar recuos laterais e de fundos, que podem ser escalonados e dimensionados de acordo com a fórmula a seguir, respeitado o mínimo de 3 m (três metros):

R = (H – 6) ÷ 10 onde:
R = recuos laterais e de fundos;
H = altura da edificação em metros contados a partir do perfil natural do terreno.
§ 1º – As edificações destinadas aos grupos de atividades industriais, serviços de armazenamento e guarda de bens móveis e oficinas, localizadas nas zonas e vias onde esses grupos são permitidos fora das zonas predominantemente industriais – ZPI, deverão observar os recuos obrigatórios definidos no “caput” desse artigo a partir do pavimento térreo, excetuadas:
III – as edificações com área construída computável de no máximo 250 m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados);
[…]

Atualizado em: 31/07/2019 na categoria: Jurídico