Decisão Proferida


Decisão proferida indica que o juiz já julgou uma questão no processo e deu a sentença.

Decisão Proferida Indeferimento

Indica que o juiz não aceitou um pedido feito pelo advogado dentro do processo. Nesse caso, o pedido não tem despacho, ou seja, não segue para um setor administrativo.

Recorrer da Decisão

Em alguns casos de condenação, após dada a sentença pelo juiz, o advogado poderá recorrer, desde que não seja a aplicação de uma multa.

Ele deve apresentar ao juiz um recurso com os argumentos e fundamentos nos quais se baseia e quais aspectos da sentença está recorrendo, dentro de um prazo de 15 a 45 dias, contando a partir da data que foi proferida a sentença.

Desta forma, será no tribunal de recurso ou no tribunal de júri de recurso que o julgamento se realizará.  Então, até que a decisão se torne definitiva, a sanção não será aplicada.

Recorrer da Sentença Criminal

Caso o réu esteja preso, a entrada do recurso não significa propriamente que ele será colocado em liberdade.

Na hipótese, se for uma prisão preventiva, o tribunal analisará o recurso em um prazo mais curto. Em outras situações o prazo dependerá da quantidade de trabalho do tribunal.

Em alguns casos especiais, o tribunal poderá pedir um novo julgamento. O advogado pode pedir que levem em consideração provas recém descobertas que chegaram ao seu conhecimento após a sentença na primeira instância.