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Feminicídio

O termo feminicídio refere-se ao assassinato de mulheres, mas com um significado mais profundo, político – um genocídio – já que esse tipo de crime é motivado pela questão do gênero – matam-se mulheres porque são mulheres.

Feminicídio e Crime Passional

A maioria dos casos de feminicídio é, sem dúvida alguma, qualificada como crime passional: homens matam suas parceiras e ex-parceiras motivados por ciúmes, término de relacionamento, etc.

Feminicídio e Estupro

O estupro de mulheres foi instituído como uma cultura na sociedade e muitas vezes vem acompanhado do assassinato da vítima. É assustador como ideias machistas são implantadas desde cedo na mente de crianças em formação que crescem e transformam-se em homens que veem a mulher como um frágil objeto totalmente manipulável e submisso aos seus desejos. É por isso que alguns homens se acham no direito de estuprarem mulheres apenas por serem mulheres e, muitas vezes, também matam a vítima pelo mesmo motivo.

Lei do Feminicídio

A Lei de nº 13.104, de 9 de março de 2015, sancionada pela ex-Presidente Dilma Roussef, alterou o art 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal, para considerar o feminicídio uma circunstância qualificadora do crime de homicídio. O art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, também foi alterado e agora inclui o feminicídio na categoria dos crimes hediondos.

O art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar agora com a inclusão do feminicídio dentro do homicídio – praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, que envolve violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Há aumento de pena de 1/3 até a metade quando o feminicídio é praticado nos seguintes casos:

I – durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;

II – contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;

III – na presença de descendente ou de ascendente da vítima.” (NR)

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O art. 1o da Lei no 8.072 (crimes hediondos), de 25 de julho de 1990, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1o ……………………………………………………………….

I – homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV, V e VI).

Diferença entre Feminicídio e Femicídio

O termo femicídio refere-se apenas à morte de mulheres, sem levar em conta a sua motivação. Já o feminicídio, como você já sabe, é o assassinato de mulheres motivado por questão de gênero.

Atualizado em: 23/05/2018 na categoria: Jurídico