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Habeas Corpus

Habeas corpus é o direito que um preso tem de responder o processo em liberdade. Esse direito é dado, geralmente, a réus primários (pessoas que não têm histórico de outros crimes).

Nesse caso, a justiça entende que o réu primário não oferece perigo à sociedade, já que nunca cometeu outro crime. Existem dois tipos de habeas corpus, o preventivo e o liberatório ou repressivo.

Habeas Corpus Preventivo

Habeas corpus preventivo é concedido quando não há ameaça de locomoção da pessoa, ou seja, o acusado não fugiria, mas sofre coação ou ameaças.

Nesse caso, a medida serve para prevenir atos de violência ou abuso de poder contra o réu.

Habeas Corpus Liberatório ou Repressivo

O habeas corpus liberatório ou repressivo serve para acabar com qualquer tipo de constrangimento quanto à liberdade de uma pessoa, ou seja, é o alvará de soltura. 

O habeas corpus liberatório é concedido, geralmente, a réus primários. Esse é o habeas corpus mais comum e pode ser expedido pelo juiz ou por um tribunal competente.

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

O habeas corpus imediato, exigindo a liberdade imediata. Em habeas corpus com pedido de liminar, o réu sai da prisão no dia seguinte, senão no mesmo dia que a decisão saiu.

Sinônimos de habeas corpus

Liberdade ou mutreta.

Frases com a palavra habeas corpus

“Piada não é habeas corpus para cretinice.”

“Por acaso sou habeas corpus pra te dar essa liberdade?” – Azinimigas

Atualizado em: 31/07/2019 na categoria: Jurídico