Habeas corpus é o direito que um preso tem de responder o processo em liberdade. Esse direito é dado, geralmente, a réus primários (pessoas que não têm histórico de outros crimes).
Nesse caso, a justiça entende que o réu primário não oferece perigo à sociedade, já que nunca cometeu outro crime. Existem dois tipos de habeas corpus, o preventivo e o liberatório ou repressivo.
Habeas Corpus Preventivo
Habeas corpus preventivo é concedido quando não há ameaça de locomoção da pessoa, ou seja, o acusado não fugiria, mas sofre coação ou ameaças.
Nesse caso, a medida serve para prevenir atos de violência ou abuso de poder contra o réu.
Habeas Corpus Liberatório ou Repressivo
O habeas corpus liberatório ou repressivo serve para acabar com qualquer tipo de constrangimento quanto à liberdade de uma pessoa, ou seja, é o alvará de soltura.
O habeas corpus liberatório é concedido, geralmente, a réus primários. Esse é o habeas corpus mais comum e pode ser expedido pelo juiz ou por um tribunal competente.
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
O habeas corpus imediato, exigindo a liberdade imediata. Em habeas corpus com pedido de liminar, o réu sai da prisão no dia seguinte, senão no mesmo dia que a decisão saiu.
Sinônimos de habeas corpus
Liberdade ou mutreta.
Frases com a palavra habeas corpus
“Piada não é habeas corpus para cretinice.”
“Por acaso sou habeas corpus pra te dar essa liberdade?” – Azinimigas
Atualizado em: 05/01/2017 na categoria: Jurídico