Taxa e Tarifa: Diferenças de Conceitos e Exemplos


O conceito de taxa e tarifa são diferentes. A taxa é um tributo que se paga obrigatoriamente. A tarifa é um preço público pago apenas por aqueles que optam por determinado serviço.

A taxa é cobrada pelo Estado e tem como objetivo o exercício do poder de polícia (que assegura o bem-estar coletivo em diversas áreas, como saúde, segurança e coleta de lixo), não tem fins lucrativos e é um tributo pago independentemente da vontade do contribuinte.

A tarifa, por sua vez, se destina à realização de serviços públicos explorados por outras empresas e só é paga por aqueles que optam por esse serviço e celebram um contrato, como no caso dos serviços telefônicos e da energia elétrica.

Qual é a Diferença entre Taxa e Tarifa Bancária?

A diferença entre taxa e tarifa bancária consiste nas seguintes características:

  • As taxas bancárias são estabelecidas e cobradas apenas pelo Banco Central para pagamento obrigatório por serviços públicos, como as taxas de devolução de cheque pelo sistema de compensação e a solicitação de exclusão de nome do Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundo – CCF;
  • As tarifas bancárias são destinadas ao pagamento de serviços que foram contratados pelos clientes aos bancos e seus valores são estabelecidos pela instituição, como nos casos dos serviços de DOC e TED.

Taxa é o Mesmo que Imposto?

Taxa não é o mesmo que imposto. Ao pagarmos uma taxa estamos pagando por serviços públicos específicos, tais como saúde e educação.

Os impostos são arrecadados para uma finalidade mais ampla, pois são eles que mantêm o Estado funcionando e pagam o salário dos políticos.

Taxa é o Mesmo que Tributo?

Toda taxa é um tributo, mas nem todo tributo é uma taxa.

Tributo é a palavra que envolve toda espécie de pagamento obrigatório ao Estado que acontece independentemente da vontade do contribuinte, como taxas, impostos e contribuições previdenciárias.

Diferença de Tarifas na Conta de Energia

As bandeiras tarifárias podem variar nas contas de energia porque dependem da maneira como essa energia está sendo gerada (hidrelétrica ou termelétrica, por exemplo) e quais os gastos que isso implica.

A bandeira verde indica que as condições de geração de energia estão favoráveis e adequadas. Nesse caso não há acréscimo de valores na conta.

A bandeira amarela indica geração de energia menos favorável e acréscimo de R$1,50 a cada 100 kW/h.

Por fim, a bandeira vermelha indica condições de geração de energia inadequadas e acréscimo de R$3,00 a cada 100 kW/h.