Jurídico

Significado de Revogar

A palavra revogar é um verbo que significa anular, desfazer, eliminar, derrogar, invalidar. É um termo utilizado quando se deseja voltar atrás em uma decisão, rever algo que foi digo ou escrito, cancelar algo ou rever algo. Sua origem vem …

Terreno Foreiro

Foreiro (enfiteuta) é uma pessoa ou instituição que adquire direitos sobre um terreno ou um imóvel através de um contrato, mas não é o dono do local. Para você entender melhor, vamos ilustrar a situação: digamos que a igreja é …

Usucapião

O usucapião acontece quando uma pessoa se torna dona de uma propriedade, simplesmente por passar muito tempo nela. Quando uma pessoa passa muito tempo em um imóvel sob o consentimento do dono, ela pode se tornar dona daquele local. Requisitos …

Habeas Corpus

Habeas corpus é o direito que um preso tem de responder o processo em liberdade. Esse direito é dado, geralmente, a réus primários (pessoas que não têm histórico de outros crimes). Nesse caso, a justiça entende que o réu primário não …

Benefício Indeferido

Benefício indeferido é o mesmo que benefício negado. Na área jurídica, quando um benefício solicitado ao juiz por umas das partes não é aceito pelo juiz, este é chamado de benefício indeferido. Benefício Indeferido pelo INSS Quando alguém tem um …

Feminicídio

O termo feminicídio refere-se ao assassinato de mulheres, mas com um significado mais profundo, político – um genocídio – já que esse tipo de crime é motivado pela questão do gênero – matam-se mulheres porque são mulheres. Feminicídio e Crime Passional …

Foro Privilegiado

O foro especial por prerrogativa de função – ou foro privilegiado – altera a competência penal das autoridades públicas, ou seja, o órgão responsável por julgar os crimes cometidos pelas pessoas que desempenham esses cargos. É importante ressaltar que o foro privilegiado pertence ao cargo e …

Caput

Caput é um termo em latim que significa, em anatomia, a parte superior, extremidade, cabeça. Refere-se também ao enunciado, título, capítulo. No meio jurídico, caput designa o enunciado de artigo de lei ou regulamento. Caput no Meio Jurídico Quando um artigo …

Benefício Cessado

Quando um beneficiário perde o direito ao recebimento de um benefício, este passa a ser chamado de benefício cessado. A cessação em si representa que o benefício não está mais no sistema previdenciário, ou seja, o tempo de assistência pelo …

O que quer dizer Deferido?

Deferido vem do verbo deferir, do particípio passado. Por sua vez, o verbo deferir tem o significado de dar, conceder, dar concessão, ato de aprovar ou favorecer algo ou alguém em determinada situação. O Termo Deferido é amplamente usado em …