O usucapião acontece quando uma pessoa se torna dona de uma propriedade, simplesmente por passar muito tempo nela.
Quando uma pessoa passa muito tempo em um imóvel sob o consentimento do dono, ela pode se tornar dona daquele local.
Requisitos Para o Usucapião
O principal requisito para a posse através do usucapião é a permanência exclusiva naquele local pelo tempo determinado pela lei.
Outro requisito importante para a efetividade do usucapião é a forma com que o morador toma posse do imóvel. Nesse caso, o morador precisa ter o consentimento do proprietário para morar lá, de forma pacífica e voluntária.
Além disso, o usucapião não se aplica a heranças ou bens públicos, ou seja, mesmo que a pessoa permaneça nesses imóveis por toda a sua vida, ela nunca será dona.
O usucapião também não pode existir em casamentos ou em casos em que o proprietário é menor de idade ou incapaz. Se o proprietário estiver fora do país ou servindo ao exército, o recurso também não pode ser utilizado.
Tipos de Usucapião
O usucapião tem 4 espécies: ordinário, extraordinário, rural e urbano.
Usucapião Ordinário
O usucapião ordinário é quando o morador entra no imóvel com o consentimento do dono, vivendo lá pelo período de 10 anos ou mais.
O tempo pode diminuir para até 5 anos se o morador fez vários investimentos no local, ou se o imóvel é a moradia habitual dele. Além disso, o usucapião ordinário depende do justo título e da boa fé.
Usucapião Extraordinário
O usucapião extraordinário acontece quando o morador já está naquele local por mais de 15 anos. O período pode diminuir para 10 anos se o morador fizer obras ou reformas ali, ou ainda se ele fizer do local a sua morada habitual.
Para isso, o morador deve ser feito uma posse pacífica e consentida, ou seja, o proprietário precisa ter dado seu consentimento para ele morar ali.
Usucapião Rural
O usucapião rural acontece da mesma forma dos outros, ou seja, pacificamente e com a permissão do proprietário.
Nesse caso, o imóvel não deve ter mais de 50 hectares e o morador deve permanecer no local por 5 anos ou mais, além de não possuir qualquer outro imóvel, seja ele rural ou urbano.
Usucapião Urbano
Nesse caso, o imóvel deve ter menos de 250 metros quadrados e o morador deve fazer dali uma moradia habitual, para si e sua família.
Em todos os casos de usucapião, o proprietário deve estar de acordo com a entrada dos moradores.
Atualizado em: 31/07/2019 na categoria: Jurídico